Diário do Governo n.º 95/1954, Série I de 1954-05-03

Insere disposições a observar quando da deslocação do Chefe do Estado ao ultramar

Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Angola selos postais comemorativos da viagem presidencial àquelas províncias

Fixa a redução de serviço docente obrigatório de determinados professores do ensino profissional do ultramar

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas a ceder gratuitamente a determinadas entidades árvores de fruto