Diário do Governo n.º 95/1968, Série I de 1968-04-20

Aprova o Regulamento do Prémio e Bolsas de Estudo Arquitecto Ricardo G. Spratley

Altera na parte que se refere ao transporte de soluções aquosas de ácido perclórico as prescrições relativas ao transporte de substâncias perigosas nos caminhos de ferro da rede nacional, reguladas pela Portaria n.º 13387

Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a promover o desenvolvimento dos estudos em curso para a revisão total do regulamento das tarifas praticadas nos portos sob a sua jurisdição e introduz alterações no regulamento aprovado pelo Decreto n.º 26747 - Revoga o Decreto n.º 35842