Diário do Governo n.º 95/1974, Série I de 1974-04-23

De ter sido rectificada a Portaria n.º 174/74, de 2 de Março

Torna público ter o Governo do Mali depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo

Autoriza o Governo a conceder, a uma empresa a constituir, a exploração da doca seca do porto de Aveiro e do estaleiro onde se integra, destinados a reparações navais

Alarga aos membros do clero diocesano, como beneficiários, o âmbito de várias caixas sindicais de previdência