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Diário do Governo n.º 95/1974, Série I de 1974-04-23
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Diário do Governo n.º 95/1974, Série I de 1974-04-23
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4 de 4 resultados
Declaração
De ter sido rectificada a
Portaria n.º 174/74
, de 2 de Março
Emitente:
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Aviso
Torna público ter o Governo do Mali depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Decreto-Lei n.º 167/74
Autoriza o Governo a conceder, a uma empresa a constituir, a exploração da doca seca do porto de Aveiro e do estaleiro onde se integra, destinados a reparações navais
Emitente:
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Portos
Portaria n.º 291/74
Alarga aos membros do clero diocesano, como beneficiários, o âmbito de várias caixas sindicais de previdência
Emitente:
Ministério das Corporações e Segurança Social
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Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Portos
Ministério das Corporações e Segurança Social
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
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