Diário da República n.º 95/1981, Série I de 1981-04-24

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 8/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1981

De ter sido rectificada a Portaria n.º 242/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 55, de 7 de Março de 1981

Torna público que o Governo de Santa Lúcia aderiu à Convenção da Organização Meteorológica Mundial

Autoriza a Junta do Crédito Público a celebrar com o Banco Totta & Açores acordo regulador das condições em que, pelo mesmo Banco, serão executadas tarefas administrativas ligadas ao serviço do empréstimo amortizável «Obrigações do Tesouro, FIP 1980»

Derroga o n.º 2 da Portaria n.º 812/80, de 11 de Outubro, e atribui a Maria do Castelo Alves do Rio Patrício Dias uma área de reserva equivalente a 70000 pontos a demarcar nos prédios rústicos denominados «Herdade do Peso 2 II», «Herdade de Cascavel 1 BB a BB 3» e «Herdade do Pica-Milho 3 CC»

Visa dinamizar, uniformizar e implementar os procedimentos relativos à classificação de serviço regulada pelo Decreto Regulamentar n.º 57/80, de 10 de Outubro

Estabelece normas relativas aos serviços e ao pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Qualidade de Vida