Diário da República n.º 95/1991, Série I-B de 1991-04-24

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/91, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera a composição e o funcionamento da Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais e revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/89, de 31 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 21 de Março de 1991

Cria na carreira técnica superior do quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho um lugar de assessor principal

Altera as taxas de licenças gerais de caça. Revoga a Portaria n.º 254/90, de 6 de Abril

Fixa os valores das taxas de prestação de serviços que a Direcção-Geral de Energia (DGE) cobrará pela vistoria, revistoria, inspecção e reinspecção periódicas de elevadores, escadas mecânicas e tapetes rolantes

Reconhece como estabelecimento de ensino superior particular a Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria, de que é titular a Província Portuguesa das Franciscanas Missionárias de Nossa Senhora, a funcionar nas instalações que possui no Porto, e autoriza o funcionamento, a partir do ano lectivo de 1990-1991, do curso superior de Enfermagem

Fixa em 101$00 o preço por litro de álcool desnaturado a praticar pela AGA - Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P., embalado em recipientes de capacidade de 1 l

Altera os artigos 46.º, 55.º, 57.º, 58.º e 59.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/89/A, de 21 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

Prorroga o prazo fixado no Decreto Regulamentar Regional n.º 10/89/M, de 7 de Abril, para a vigência das medidas preventivas da área a afectar à execução da via rápida circular à cidade do Funchal - cota 200

Fixa o valor do metro quadrado padrão de construção civil para o ano de 1991