Diário da República n.º 95/1996, Série I-B de 1996-04-22

Ratifica o Plano de Pormenor da Expansão Sul da Curia, no município de Anadia

Determina o desenvolvimento integrado do sistema de informação do Quadro Comunitário de Apoio (QCA)

Estabelece um conjunto de medidas sobre a reprogramação de intervenções operacionais incluídas no Quadro Comunitário de Apoio (QCA)

Fixa o prazo de cobrança do imposto municipal sobre veículos relativo ao ano de 1996

Adita à lista de entidades a realizar arbitragens voluntárias institucionalizadas a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas do Norte

Estabelece normas relativas ao financiamento a conceder pelo Fundo de Turismo aos projectos de construção e equipamento de estações de tratamento de águas residuais, a realizar em empreendimentos turísticos

Altera o n.º 19 do Despacho Normativo n.º 469/94, de 4 de Julho (aprova o Regime dos Financiamentos Directos a Conceder pelo Fundo de Turismo)

Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo, a conferir os diplomas de estudos superiores especializados em Canto, Composição e Instrumento e regulamenta os respectivos cursos

Altera os quadros de pessoal dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores

Aprova o Regulamento da Marina de Ponta Delgada