Diário da República n.º 95/2002, Série I-B de 2002-04-23

Determina a elaboração do Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha

Aprova o Regulamento de Atribuição de Apoio Social a Emigrantes Carenciados das Comunidades Portuguesas (ASEC-CP) e altera e republica o Regulamento de Atribuição do Apoio Social a Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas (ASIC-CP), aprovado pelo despacho conjunto n.º 17/2000, de 7 de Fevereiro

Aprova o Regulamento Escolar do Curso de Promoção a Subchefe da Polícia Marítima e respectiva estrutura curricular

Adapta as carreiras de inspecção da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão ao regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de Abril, que estabelece o enquadramento e define a estrutura das carreiras de inspecção da Administração Pública

Cria a zona de caça municipal de Santo Tirso, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça Desportiva de Figueira de Cavaleiros (processo n.º 2761-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Ferreira do Alentejo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural de Caça e Pesca do Concelho de Ferreira do Alentejo (processo n.º 2824-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Vila Velha de Ródão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca de Vila Velha de Ródão (processo n.º 2814-DGF)

Cria a zona de caça municipal da Calada, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a GUADICAÇA - Associação de Caçadores de Elvas (processo n.º 2838-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Vaiamonte, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Amigos de Cabeço de Vide (processo n.º 2839-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Gondiães e Vilar de Cunhas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto (processo n.º 2841-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Sarnadas de Ródão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Sarnadas de Ródão (processo n.º 2813-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Santo Amaro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Santo Amaro (processo n.º 2842-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Mestre d'Avis, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Mestre d'Avis (processo n.º 2843-DGF)

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Filhos da Serra a zona de caça associativa da Medronheira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique, e na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves

Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caçadores do Corgo dos Galegos a zona de caça associativa da Herdade do Carvalhal, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alvalade, município de Santiago do Cacém

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Recreativa de Caça e Pesca do Vale do Neiva a zona de caça associativa de Marrancos, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Marrancos, Arcozelo e Portela das Cabras, município de Vila Verde

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores dos Foros da Casa Nova a zona de caça associativa de Martilhanes, Boavista e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Abela, município de Santiago do Cacém

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores Fernandense a zona de caça associativa do Redondo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar

Concessiona, pelo período de oito anos, à Associação de Caçadores de Santa Luzia a zona de caça associativa da Abelhinha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Luzia, município de Ourique

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da Freguesia de Ourique a zona de caça associativa das Sesmarias e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Monte do Estieiro a zona de caça associativa do Monte do Estieiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique

Cria a zona de caça municipal de Monfortinho, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Beira Erges (processo n.º 2840-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Esbarrondadouro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a AEACP - Associação Escola do Ambiente, Caça e Pesca (processo n.º 2861-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Trupa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Monção (processo n.º 2837-DGF)

Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas de Mangualde a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, na variante de Português-Inglês