Diário da República n.º 95/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-05-17

Rectifica o Decreto n.º 6/2011, de 18 de Março, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Estado do Qatar sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e Especiais, assinado em Lisboa em 4 de Maio de 2010, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 55, de 18 de Março de 2011

Desenvolve e reforça deveres de prestação de informação financeira necessários ao controlo da execução orçamental