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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Retifica o Despacho n.º 4724-A/2019, de 9 de maio de 2019, que aprova a revisão da matriz de conteúdos da Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada, lista de referências e recomendações bibliográficas
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Discussão pública do Plano para a Aquicultura em Águas de Transição (PAqAT)
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