Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos espaços físicos de atendimento e de trabalho na Administração Pública, no âmbito do levantamento das medidas de mitigação da pandemia da doença COVID-19
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Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde - Gabinetes das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública e da Saúde