Diário da República n.º 95-A/2020, Série I de 2020-05-16

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, no âmbito das inspeções técnicas periódicas

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 185/2015, de 23 de junho, que regulamenta a Lei n.º 14/2014, de 18 de março