Diário do Govêrno n.º 96/1915, Série I de 1915-05-24

Decreto n.º 1577, convocando extraordináriamente o Congresso da República para o dia 27 de Maio

Decreto n.º 1578, declarando nulos diferentes decretos promulgados desde 24 de Fevereiro até 11 de Maio de 1915 e os castigos disciplinares impostos desde 20 de Janeiro a 14 de Maio, e reintegrando nas suas funções os corpos administrativos dissolvidos em 9 de Abril

Portaria n.º 362, autorizando a Confraria de S. Tiago Maior, da Póvoa de Varzim, a aceitar uma casa e um terreno para construção da sacristia da sua capela

Portaria n.º 363,autorizando a Irmandade do Santíssimo e Sant’Ana, da freguesia da Pena, a vender uns títulos de dívida interna a fim de satisfazer as despesas dum processo judicial em que foi condenada

Portaria n.º 364, concedendo aos sócios, alunos, da Caixa Escolar da Escola Normal de Faro, bilhetes de identidade para o efeito da redução de 50 por cento nas passagens em 2.ª classe dos caminhos de ferro do Estado

Rectificação ao decreto n.º 1525, que simplificou o processo para concessão de pensões de preço de sangue