Diário do Govêrno n.º 96/1926, Série I de 1926-05-05

Designa dia para a repetição das eleições de procuradores à Junta Geral do distrito de Aveiro pelo concelho de Espinho, e de vereadores da Câmara Municipal do mesmo concelho

Designa dias para a repetição de eleições das Juntas de Freguesia de Fermedo, concelho de Arouca; Macieira de Cambra, concelho do mesmo nome; Barcouço, do concelho da Mealhada

Designa dias para a repetição de eleições das Juntas de Freguesia do Couto, concelho das Caldas da Rainha

Regula o preenchimento dos lugares de chefes de secção do quadro vitalício do pessoal da Caixa Geral de Depósitos

Aprova as instruções sanitárias para navio sem médico

Carta de Ratificação do Acôrdo de 5 de Setembro de 1923 entre Portugal e os Estados Unidos da América, renovando por um novo período de cinco anos a Convenção de Arbitragem entre os dois países, bem como os textos das notas trocadas por ocasião da assinatura do mesmo Acôrdo

Torna público ter a cidade livre de Dantzig aderido à Convenção e declarações relativas à protecção dos cabos submarinos

Torna público haver o Irak aderido ao Acôrdo relativo à permutação de cartas com valor declarado

Anula a concessão constante do Decreto n.º 6679, respeitante à península do Montijo

Regula o funcionamento das Escolas Práticas de Agricultura de Cardoso de Meneses e de Meneses Pimentel