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Diário do Govêrno n.º 96/1945, Série I de 1945-05-04
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Diário do Govêrno n.º 96/1945, Série I de 1945-05-04
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Decreto n.º 34569
Abre um crédito destinado a ajudas de custo e despesas de transportes da Procuradoria Geral da República
Emitente:
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 34570
Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 272.º, capítulo 9.º, do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 34571
Abre um crédito para refôrço de duas verbas inscritas nos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 34572
Autoriza a 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a satisfazer uma quantia ao Secretariado da Sociedade das Nações
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 10943
Reforça a verba inscrita no n.º 1) do artigo 394.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral do Estado da Índia
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
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Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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