Diário do Governo n.º 96/1956, Série I de 1956-05-11

Aprova, para ratificação, a Convenção Universal sobre o Direito de Autor

Cria uma legação de 2.ª classe em Teerão

Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 3.º do Decreto n.º 36346, que integra na área da cidade de Luanda várias parcelas da zona marítima, as quais ficam compreendidas no respectivo foral

Manda vedar, ressalvados determinados direitos, a pesquisas mineiras de carvão e combustíveis naturais uma área da província ultramarina de Angola