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Aumenta ao quadro orgânico da Escola Prática de Infantaria um capitão e um subalterno especializados em educação física - Permite que a mesma Escola disponha de um oficial especializado em esgrima, mediante especialização de um dos oficiais do actual quadro orgânico
Torna público terem os Governos da República Federal da Alemanha e da Jugoslávia depositado os instrumentos, respectivamente, de ratificação e de adesão da Convenção Internacional de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Internacional do Frio
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Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
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