Diário do Governo n.º 96/1968, Série I de 1968-04-22

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir de 26 de Abril de 1968, a fragata Comandante Hermenegildo Capelo, a qual ficará pertencendo à classe Comandante João Belo

Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão da África do Sul à Convenção Internacional para a Unificação dos Métodos de Análise e de Apreciação dos Vinhos, assinada em Paris em 13 de Outubro de 1954

Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão da Guiné ao Acordo Internacional do Café de 1962

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano económico de 1968

Concede à cidade de Cubal, do distrito de Benguela, da província ultramarina de Angola, o direito a usar, com as alterações constantes da presente portaria, o escudo de armas, bandeira e selo concedido à antiga vila do mesmo nome

Aprova o Regulamento do Prémio Prof. Doutor Ruy Telles Palhinha

Aprova o Regulamento do Prémio e Bolsas de Estudo Eng.º Cristiano P. Spratley

Aprova o Regulamento do Prémio Escolar Coronel Médico Dr. Francisco da Silva Garcia

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Aprova para ser adoptada pelas empresas portuguesas de caminhos de ferro do continente a nova Disposição Complementar Uniforme n.º 14 ao artigo 6 da Convenção Internacional Relativa ao Transporte de Mercadorias por Caminho de Ferro (CIM)