Diário do Governo n.º 96/1973, Série I de 1973-04-24

Torna público ter o Conselho de Ministros concedido autorização à Federação de Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro para proceder à realização de obras que interessam a vários municípios associados

Torna público ter o Governo da Dinamarca depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção de Viena sobre Relações Consulares

Cria cursos de ensino básico de Português em Osnabruck, República Federal da Alemanha

Extingue a Brigada Técnica de Fomento e Povoamento do Limpopo

Fixa em 120000 l o contingente mensal de vinho comum tinto autorizado a entrar no arquipélago da Madeira no ano de 1973