Diário do Governo n.º 96/1975, Série I de 1975-04-24

Manda passar ao estado de desarmamento o navio-patrulha Brava, a partir e 14 de Abril de 1975, e fixa a lotação especial para o mesmo navio

Suspende os corpos gerentes da Empresa de Cimentos de Leiria, S. A. R. L., e nomeia uma comissão administrativa para assumir transitoriamente as responsabilidades de gestão da mesma Empresa

Ao diploma que nomeia o novo representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional das Eleições, publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 76, de 1 de Abril

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 7 de Maio de 1975, o NRP Santo André

Altera o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa

Permite a importação em regime de draubaque de algas agarófitas destinadas ao fabrico de ágar-ágar

Determina que, a título transitório e durante a safra de 1975, se mantenha o regime de quotas de rateio para as algas a entregar à indústria

Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966