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Diário da República n.º 96/1990, Série I de 1990-04-26
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Diário da República n.º 96/1990, Série I de 1990-04-26
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Portaria n.º 313/90
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, do Ministério da Justiça
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Justiça
Portaria n.º 314/90
Altera a composição do quadro de pessoal dos Serviços do Ministério Público da Comarca de Aveiro
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Justiça
Decreto-Lei n.º 137/90
Permite a alienação ou cedência de estruturas pertencentes ao IROMA e afectas à comercialização de produtos agro-pecuários
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Portaria n.º 315/90
Regulamenta as actividades de pesca intermédia, nomeadamente a de captura de espécies para utilização como isco vivo
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Decreto-Lei n.º 138/90
Obriga que os bens destinados à venda a retalho exibam o respectivo preço de venda ao consumidor
Emitente:
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
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Ministérios das Finanças e da Justiça
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