Diário da República n.º 96/1997, Série I-B de 1997-04-24

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial da Calvela, no município de Vale de Cambra

Aprova o regulamento do curso de formação a ministrar durante o estágio para ingresso na carreira de sub-inspector de espectáculos e direitos de autor da Direcção-Geral dos Espectáculos (DGESP)

Estabelece regras a que deve obedecer a colocação no mercado e entrada em serviço das embarcações de recreio