Diário da República n.º 96/2021, Série I de 2021-05-18

Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1986 e 1991

Recomenda ao Governo o fim da precariedade laboral que atinge os bolseiros de investigação científica e a valorização desta área

Recomenda ao Governo a adoção e reforço de medidas de combate à pobreza energética

Recomenda ao Governo que o processo de atribuição de apoios ao setor da cultura seja transparente

Altera as regras aplicáveis à Fundação Mata do Buçaco

Estabelece a carreira de médico dentista no SESARAM, EPERAM