Decreto n.º 5549, adiando para o dia 1 de Junho de 1919 as eleições de Senadores e Deputados pelo distrito de Ponta Delgada, que se achavam fixadas para o dia 11 de Maio do mesmo ano
Decreto n.º 5550, fixando os quadros e vencimentos do pessoal não docente das Universidades de Coimbra, Lisboa e Pôrto e das suas respectivas Faculdades, Escolas e Institutos
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Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Púbiica