Diário do Govêrno n.º 97/1940, Série I de 1940-04-26

Designa a constituïção heráldica das armas, sêlo e bandeira da Câmara Municipal de Vieira do Minho

Dá nova constituïção ao quadro dos oficiais auxiliares do serviço naval

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no orçamento do Ministério, do n.º 1) para o n.º 2) do artigo 131.º, capítulo 6.º

Aviso pelo qual se torna pública a equivalência do franco-ouro para a percepção de taxas telegráficas nas colónias de Angola e Moçambique