Diário do Governo n.º 97/1948, Série I de 1948-04-27

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria judicial da comarca de Albergaria-a-Velha com mais um oficial de diligências

Revoga a partir de 1 de Janeiro de 1949 a portaria n.º 11399, que permite à navegação estrangeira fazer o tráfego de passageiros, nos dois sentidos, entre o continente e as ilhas adjacentes e entre a metrópole e as colónias de África

Torna público ter sido depositado no Secretariado Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão do Governo do México à Convenção para a repressão da circulação e tráfico de publicações obscenas, concluída em Genebra em 12 de Setembro de 1923

Abre um crédito na colónia de Macau para reforço de várias verbas inscritas nos capítulos 4.º, 5.º e 10.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da mesma colónia para 1947

Alterações à tabela de abonos de viagens ao pessoal da rede de ambulâncias postais