Diário da República n.º 97/1980, Série I de 1980-04-26

Atribui à Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital - EPNC um subsídio não reembolsável de 12000 contos

Mantém na íntegra a Resolução n.º 337/79, de 6 de Dezembro (cria no Ministério da Educação o Gabinete Coordenador dos Projectos de Cooperação com o BIRD), com efeitos a partir de 10 de Janeiro de 1980

Extingue alguns lugares do quadro de pessoal não dirigente do Instituto da Família e Acção Social

Fixa os órgãos, serviços e instituições que ficam integrados no Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco

Reconhece de alto interesse a acção social desenvolvida pela Santa Casa da Misericórdia de Alcácer do Sal

Define as áreas de demarcação da região vitivinícola do Algarve