Diário da República n.º 97/2005, Série I-A de 2005-05-19

Aprova o orçamento suplementar da Assembleia da República para 2005

Designação de vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela Assembleia da República

Eleição de cinco representantes da Assembleia da República para o Conselho Superior do Ministério Público

Eleição da delegação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica

Eleição da representação portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e, por inerência, da União da Europa Ocidental/UEO)