Diário da República n.º 97/2006, 2º Suplemento, Série I-B de 2006-05-19

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2006, que determina a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território para o Alentejo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 59, de 23 de Março de 2006