Diário da República n.º 97/2018, Série I de 2018-05-21

Recomenda ao Governo que reconheça a elegibilidade das pastagens arbustivas nas regiões de montanha, para ajudas da Política Agrícola Comum da União Europeia (PAC)

Recomenda ao Governo que tome medidas para promover a total descontaminação da ilha Terceira

Segundo orçamento suplementar da Assembleia da República para 2018

Aprova a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de adesão ao Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado da UNESCO, adotado na Haia, em 26 de março de 1999

Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o primeiro semestre de 2018

Procede à alteração do artigo 1.º do Regulamento Interno do Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Oliveira do Bairro, Águeda, Anadia e Mealhada, aprovado em anexo à Portaria n.º 72/2002, de 19 de janeiro

Procede à alteração de várias portarias do Programa do Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)

Recomenda ao Governo Regional o desenvolvimento de um Programa de Literacia e Cultura Marítima