Diário da República n.º 97/2021, Série I de 2021-05-19

Renúncia de vogal do Conselho Superior do Ministério Público

Substituição de vogal do Conselho Superior do Ministério Público

Proíbe a publicidade aos descontos no preço dos medicamentos cuja publicidade se encontra proibida

Designa o fiscal único da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça