Diário do Govêrno n.º 98/1912, Série I de 1912-04-26

Portaria de 24 de Abril, mandando proceder a uma sindicância sôbre a forma como tem sido administrado o legado com que é sustentada a escola de ensino livre de Vila Rial, denominada Escola Azevedo

Nova publicação, rectificada, da lei de 24 de Abril, que regula a constituìção e funcionamento da Tutoria da Infância do Pôrto

Ordem do Exército n.º 7 (2.ª série), referida a 30 de Março

Lei de 19 de Abril, confirmando os decretos que promoveram diferentes oficiais e praças do exército e da marinha, e vários empregados da Direcção Geral dos Correios e Telégrafos, em recompensa de serviços prestados à República

Decreto de 20 de Abril, concedendo provisóriamente licença para o reprezamento e utilização das águas pluviais e fluviais que convergem à Lagoa Comprida, na Serra da Estrêla

Portaria de 25 de Abril, esclarecendo as dúvidas apresentadas acêrca da interpretação dalgumas disposições do decreto de 27 de Maio de 1911, sôbre recrutamento de indígenas para as Ilhas de S. Tomé e Príncipe