Declaração de terem os Estados Malaios federados aderido à Convenção postal universal e ao acôrdo sôbre permutação de cartas e caixas com valor declarado
Portaria n.º 370, aprovando um projecto de ampliação do balneário da emprêsa de águas mínero-medicinais de Melgaço, e determinando a expropriação por utilidade pública de vários terrenos necessários para a referida ampliação
Decreto n.º 1596, autorizando as câmaras municipais a nomear ou contratar para as escolas infantis professoras com idade inferior à fixada no regulamento de ensino primário de 23 de Agosto de 1911
Emitente:
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DRE
Ministério de Instrução Pública - 1.ª Reparticao de Instrução Primário e Normal
Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Publicas e Minas - Repartição de Minas - 2.ª Secção
Ministério dos Negócics Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição