Diário do Govêrno n.º 98/1919, 18º Suplemento, Série I de 1919-05-10

Decreto n.º 5787-A, aprovando e mandando pôr em execução o regulamento das escolas primárias superiores

Decreto n.º 5787-B, inserindo a reorganização do ensino primário

Decreto n.º 5787-C, inserindo a reorganização do Teatro Nacional

Decreto n.º 5787-D, fixando os vencimentos anuais do provedor e adjuntos da Misericórdia de Lisboa

Decreto n.º 5787-E, criando o lugar vitalício de director do Asilo dos Velhos, em Campolide, e fixando o respectivo vencimento anual

Decreto n.º 5787-F, inserindo várias disposições sôbre águas minerais, autorizando o Govêrno a criar o curso de hidrologia e climatologia nas Faculdades de Medicina e fundando um Instituto de Hidrologia, com sede em Lisboa

Decreto n.º 5787-G, inserindo a organização do Ministério dos Abastecimentos e Transportes