Diário do Govêrno n.º 98/1919, 27º Suplemento, Série I de 1919-05-10

Decreto n.º 5787-5 R, criando na Secretaria da Guerra um quadro de dactilografas

Decreto n.º 5787-5 S, inserindo várias disposições sôbre as vacaturas de lugares dos funcionários aposentados

Decreto n.º 5787-5 T, concedendo a reforma por inteiro, como se tivesse todo o tempo de serviço, ao terceiro oficial do Ministério das Colónias, João Eduardo do Vale Clington

Decreto n.º 5787-5 U, criando no Ministério da Instrução Pública o lugar de redactor-informador

Decreto n.º 5787-5 V, dispensando do exame da parte complementar de sciências jurídicas todos os alunos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que o requereram na época extraordinária, criada pelo decreto n.º 5449, de 23 de Abril de 1919

Decreto n.º 5787-5 X, autorizando o Govêrno a requisitar, por intermédio do Administrador Geral do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral, um edifício apropriado para a completa instalação em Lisboa dos serviços do mesmo Instituto

Decreto n.º 5787-5 Z, aumentando o quadro do pessoal do Manicómio Bombarda com três guardas e criando um lugar de servente-contínuo do mesmo Manicómio

Decreto n.º 5787-6 A, regulando o funcionamento da Escola Técnica de Agricultura, em Santarêm

Decreto n.º 5787-6 B, reorganizando a Escola Agrícola Elementar, existente na vila de Alcobaça, e destinada à educação doméstica e profissional de indivíduos do sexo feminino, que se denominará Escola Prática Feminina de Vieira Natividade e funcionará junto do Pôsto Agrário de Alcobaça

Decreto n.º 5787-6 C, abrindo um credito especial da quantia de 15000$00, a fim de reforçar a dotação da rubrica «Instituto Superior de Agronomia» do artigo 10.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério da Agricultura para o corrente ano económico