Manda abonar, a partir de 1 de Fevereiro do corrente ano, uma quantia mensal ao Consulado de Portugal em Cantão, para ocorrer ao pagamento de despesas com material e expediente do Consulado - Altera a Portaria n.º 12712
Torna público, segundo informa o Secretariado-Geral das Nações Unidas, ter o Governo das Honduras depositado o instrumento de ratificação da Constituição da Organização Mundial da Saúde
Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a execução dos trabalhos que constituem a empreitada de fornecimento e assentamento de mobiliário de madeira (1.ª fase) para o edifício da Faculdade de Letras da referida Cidade Universitária
Manda elaborar em regime de autorização os orçamentos gerais das colónias de Angola e Moçambique e do Estado da Índia para o ano de 1950, ficando os das restantes colónias sujeitos a aprovação