Cria na Intendência de Marinha do Alfeite o Serviço de Saúde da Estação Naval do Alfeite, destinado a assegurar a assistência médica do pessoal dos estabelecimentos de marinha da margem sul do Tejo
Torna pública a lista dos territórios, cujas relações internacionais são asseguradas pelo Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, onde se aplicará a Convenção internacional para facilitar a importação de amostras comerciais e material publicitário, assinada em Genebra em 7 de Novembro de 1952