Diário do Governo n.º 98/1963, Série I de 1963-04-25

Aprova e manda pôr em vigor os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas nas províncias ultramarinas

Dá nova redacção ao n.º 2.º do artigo 521.º e ao § 6.º do artigo 8.º, respectivamente, do Código Administrativo e do Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes

Estabelece as condições em que será ministrada na Armada a instrução de condução de veículos automóveis - Revoga a Portaria n.º 15951

Aprova o Regulamento para o Transporte de Cargas de Grão a Granel a Bordo dos Navios - Revoga os artigos 1.º a 22.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 14029