Diário da República n.º 98/1983, Série I de 1983-04-29

Aprova a tabela de equivalências referente a algumas categorias específicas da antiga Administração Ultramarina

Altera a letra de vencimento do lugar de secretário do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge

Cria a carreira de investigação científica em organismos e serviços do Ministério dos Assuntos Sociais

Regulamenta diversas questões de índole pedagógica e administrativa referentes ao Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa

Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Engenharia, a conceder o grau de mestre em Engenharia Térmica