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Diário da República n.º 98/1990, Série I de 1990-04-28
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Portaria n.º 326/90
Estabelece a contingentação dos lugares criados no quadro geral de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos pela
Portaria n.º 520/89
, de 8 de Julho
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 327/90
Aprova o Regulamento do Fabrico, Comercialização e Utilização de Alimentos Medicamentosos para Animais
Emitente:
Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Saúde
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Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Saúde
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