Diário da República n.º 98/1992, Série I-B de 1992-04-28

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/89, de 15 de Maio (determina a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território para a Área Metropolitana de Lisboa)

Altera o Decreto Regulamentar n.º 12/91, de 11 de Abril (estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes em serviços e organismos dependentes do Ministério da Administração Interna não previstos no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro)

Prorroga até 31 de Dezembro de 1992 o prazo para a candidatura à actividade de director de escola de condução

Fixa o abono de integração do pessoal integrado na carreira de informática da Direcção-Geral das Alfândegas

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 5388186 contos

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve relativamente às carreiras de informática e de topógrafo

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 72/92, de 28 de Abril (protecção dos trabalhadores contra os riscos devidos à exposição ao ruído durante o trabalho)

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Angra do Heroísmo, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/86/A, de 25 de Janeiro