Diário da República n.º 98/1993, Série I-B de 1993-04-27

Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Portuguesa

Altera o quadro do pessoal civil da Força Aérea, aprovado pela Portaria n.º 227/91, de 21 de Março

Aprova o Regulamento de Transporte de Doentes

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/85, de 28 de Junho

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

Altera o quadro de pessoal do Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal

Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta de São Caetano (Parcela Sul), no município de Viseu

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas à área abrangida pelo Plano de Ordenamento da Albufeira do Caia

Procede à revisão das taxas aeronáuticas em vigor a aplicar nos aeroportos do continente e da Região Autónoma dos Açores