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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Freixo de Espada à Cinta
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Anadia
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Castanheira de Pêra
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Odemira
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Figueira de Castelo Rodrigo
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Vila Viçosa
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Altera os planos de estudos dos cursos de licenciatura em Matemática e em Estatística da Universidade Portucalense Infante D. Henrique
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Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/95/A, de 18 de Agosto (regulamenta os apoios à participação na «Série Açores» do Campeonato Nacional da 3.ª Divisão de Futebol)
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Cria a comissão técnica de acompanhamento da elaboração dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC)
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