Diário da República n.º 98/1997, Série I-B de 1997-04-28

Altera o quadro I de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Actualiza as taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de Viação

Estabelece que as disposições da Portaria n.º 116/96, de 13 de Abril, só sejam aplicáveis às máquinas sem meios internos de aquecimento de água a partir de 30 de Junho de 1998

Reconhece como câmara de comércio e indústria o Conselho Empresarial do Centro