Diário da República n.º 98/1998, Série I-B de 1998-04-28

Publica a relação das verbas transferidas para as freguesias no ano de 1997

Aprova os modelos de cartão de identificação dos funcionários dos serviços e organismos do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que não possuam modelo próprio