Diário da República n.º 98/2004, Série I-B de 2004-04-26

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Cadouços (processo n.º 629-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade de Cadouços», sito na freguesia de Bemposta, município de Abrantes. Revoga a Portaria n.º 582/2003, de 17 de Julho

Cria a zona de caça municipal de Vale de Janeiro (processo n.º 3606-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Vale de Janeiro

Cria a zona de caça municipal de Gavião (processo n.º 3604-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Freguesia do Gavião

Integra vários prédios rústicos na zona de caça associativa do Norte de Coimbra (processo n.º 498-DGF), sitos nas freguesias de Antuzede, Vil de Matos e Trouxemil, município de Coimbra, e na freguesia de Barcouço, município da Mealhada

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Terra Velha (processo n.º 1227-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Vila Franca de Xira

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1057/2002, de 20 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale de Vargo e Vila Verde de Ficalho, município de Serpa

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Lage e Torre Velha (processo n.º 887-DGF), abrangendo os prédios rústicos denominados «Lage» e «Torre Velha», sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1026/2002, de 10 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Silves, Armação de Pêra, Alcantarilha, Pêra, Algoz e Tunes, município de Silves

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667/2000, de 29 de Agosto, vários prédios rústicos situados na freguesia de Martim Longo, município de Alcoutim, e freguesia de Cachopo, município de Tavira

Aprova a orgânica do Laboratório Regional de Engenharia Civil