Diário da República n.º 98/2014, Série I de 2014-05-22

Declaração de caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 73/XII

Procede à instalação do Museu Nacional do Desporto e da Biblioteca Nacional do Desporto no Palácio Foz

Procede à atualização anual das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e das pensões por morte resultantes de doença profissional

Altera os regulamentos de execução de várias medidas do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)

Estabelece que o período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, vigore de 1 de julho a 30 de setembro, no ano de 2014

«Os artigos 483.º, n.º 1 e 496.º, n.º 1 do Código Civil devem ser interpretados no sentido de abrangerem os danos não patrimoniais, particularmente graves, sofridos por cônjuge de vítima sobrevivente, atingida de modo particularmente grave.»