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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Procede à primeira alteração à Resolução n.º 3/2015, de 13 de janeiro, que propõe ao Conselho da União Europeia os membros representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e dos municípios no Comité das Regiões, até ao termo do respetivo mandato, em 24 de janeiro de 2020
Emitente:
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum aberto pelo aviso n.º 14218/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 19 de dezembro
Emitente:
Abertura de procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente técnico, área de vigilância, receção e atendimento de visitantes, bilheteira e Loja, para o Museu Nacional de Arte Contemporânea - Museu do Chiado
Emitente:
Delegação e subdelegação de competências da Diretora-Geral da AT, Helena Maria José Alves Boges
Emitente:
Autoriza a assunção de encargos orçamentais a diversas entidades do Ministério da Justiça, decorrentes da contratação de serviços de viagens e alojamento
Emitente:
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., a assumir encargos nos anos de 2015 a 2017 até ao montante máximo de EUR 838.368,00 (oitocentos e trinta e oito mil trezentos e sessenta e oito euros), com IVA incluído à taxa legal em vigor, relativo à aquisição de meios de diagnóstico não radiológicos - Testes de diagnóstico miniaturizados
Emitente:
Autoriza o Hospital Garcia de Orta, EPE, a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de EUR 5.749.990,80 (cinco milhões, setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa euros e oitenta cêntimos) a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de prestação de serviços de manutenção geral
Emitente:
Autoriza o fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial a comparticipar nos encargos relativos ao contrato de financiamento a celebrar com o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, respeitante ao apoio financeiro a conceder destinado à empreitada de beneficiação do sistema de aquecimento central, no montante global de EUR 410.327,75, incluído o IVA à taxa legal em vigor
Emitente:
Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição dos serviços de cópia, impressão e digitalização em regime de Outsourcing
Emitente:
Determina que os membros representantes das entidades patronais que integram o Conselho de Apoio para Assuntos de Proteção Contra os Riscos Profissionais do ISS, I.P., tenham direito a uma senha de presença por reunião
Emitente:
Delegação de competências no Chefe do Estado-Maior da Armada - European Amphibious Initiative (EAI)
Emitente:
Subdelegação de competências no Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional, Mestre Gustavo André Esteves Alves Madeira
Emitente:
Subdelegação de competências no diretor da direção de História e Cultura Militar
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