Substitui a letra g pela letra f (designações de alíneas) na redacção do § 1.º do artigo 3.º do decreto n.º 4281, de 27 de Abril de 1918, que estabeleceu as condições técnicas actualmente em vigor para a construção de estradas
Transfere várias verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério do Comércio e Comunicações em vigor para o ano económico de 1921-1922