Cede definitivamente à Câmara Municipal do concelho de Armamar os materiais e terreno da demolida capela de S. Gonçalo, sita na povoação do Alcouce, freguesia de S. Romão, para a construção de um fontenário público e ampliação do largo em que a capela estava situada
Cede definitivamente à Câmara Municipal do concelho de Amares os materiais e terreno, incluindo o respectivo adro, da antiga igreja, em ruínas, da sede da freguesia de Amares, para regularização do largo em que se encontra situado aquele edifício
Restringe o consumo de carvão tanto nos serviços públicos como nos particulares e no municiamento de navios estrangeiros que tocam nos portos portugueses
Emitente:
Página 1 de 1
×
DRE
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição
Ministério do Comércio e Comunicações - Gabinete do Ministro
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil