Diário do Governo n.º 99/1946, Série I de 1946-05-08

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

Aprova o regulamento geral das canalizações de esgoto

Estabelece normas sobre a emigração de trabalhadores indígenas de Angola para S. Tomé e Príncipe